sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Prémio Direitos Humanos na Assembleia da República

Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2010
Cerimónia presidida pelo Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de Dezembro, às 12:30h, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento.


O Júri do Prémio Direitos Humanos, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos Deputados Osvaldo de Castro (Presidente), Ricardo Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV) , propôs ao Presidente da Assembleia da República que o Prémio Direitos Humanos 2010 seja atribuído à Associação de Solidariedade Social “Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal”, no ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, pela sua intervenção na promoção e dinamização dos programas de acção de luta contra a pobreza e a exclusão social .
O Júri deliberou ainda, por unanimidade, propor a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem ao Senhor Professor Doutor Alfredo Bruto da Costa , actualmente Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, no ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, pela dedicação da sua vida, estudo, investigação e acção pela erradicação da pobreza ; a
título póstumo, à Senhora Professora Doutora Paula Escarameia, pelo trabalho desenvolvido no estudo, criação e aplicação do Direito Internacional, em especial na génese do Tribunal Penal Internacional e na sua qualidade de membro da Comissão de Direito Internacional da ONU e do Tribunal Permanente de Arbitragem; e ao Senhor Dr. Levy Baptista e a Frei Bento Domingues, em representação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1969-1974), pela relevante intervenção cívica que, conjuntamente com outros democratas, protagonizaram na defesa jurídica e no apoio social e político de todos aqueles que pagaram com a liberdade a sua insubmissão face à ditadura.
A cerimónia de atribuição do Prémio e das medalhas de ouro, presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, realiza-se no dia 10 de Dezembro, pelas 12:30 horas, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento.

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