Governo corta 50% do subsídio de Natal...mas só no excedente do salário mínimo

por :João Pedro Henriques e DN.pt

Primeiro-ministro diz que o estado das finanças públicas o força a pedir "mais sacríficios" aos portugueses. Medida só vai vigorar este ano e os cortes serão feitos aos valores excedentes a 485 euros.

"Pedro Passos Coelho estreou-se como primeiro-ministro na Assembleia da República anunciando que vai cortar "50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional", numa medida que só vai ser colocada em prática este ano. Quem recebe o salário mínimo nacional não será abrangido. E os descontos só serão realizados aos valores excedentes a 485 euros (salário mínimo). Por exemplo, quem ganhar mil euros, pagará de imposto extraordinário 258 euros.

O anúncio do primeiro-ministro criou alguma confusão, pois inicialmente não ficou bem expresso que os cortes só seriam aplicados ao excedente aos 485 euros do salário mínimo.

Em declarações ao site "Dinheiro Vivo", um especialista lembrou que no seu discurso Passos Coelho "disse apenas que o efeito será equivalente a 50% do subsídio de Natal. O que é diferente de dizer que este imposto será cobrado em Dezembro". O mesmo especialista levantou mesmo a possibilidade deste imposto extraordinário poder ser cobrado já nos próximos meses (ver peça à parte).

Todos os rendimentos englobados no IRS serão atingidos. Não é só os rendimentos do trabalho. Todos os rendimentos de pessoas singulares. Outras medidas foram equacionadas e foram liminarmente afastadas pelo governo.

"O estado [da economia] força-me a pedir mais sacrifícios aos portugueses. Não deixo as notícias desagradáveis para outros nem disfarçarei com ambiguidades de linguagem. Não permitirei que sacrifícios sejam distribuídos de forma injusta e desigual", disse o primeiro-ministro.

Passos Coelho sublinhou que "a estratégia do Governo está comprometida com um controlo rigoroso da despesa pública", referindo que "já este ano será posto em prática um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais".

Passos Coelho prometeu ainda acelerar medidas como a reforma das entidades reguladoras, reforma do sector empresarial do Estado e privatizações. Na justiça anunciou também uma "bolsa de juízes de acção rápida" para resolver "atrasos crónicos" na justiça.

O primeiro-ministro criticou o Executivo de Sócrates dizendo que no seu Governo "a fuga à realidade" dará lugar "ao estudo e à adopção de medidas". Passos prometeu que a coligação que lidera irá cortar o "ciclo vicioso de hesitação e derrapagem".

A oposição - e em particular o PS, por ter negociado e subscrito o memorando da troika - mereceu também apelos os chefe do Governo. "Espero contar muito especialmente com o PS" para cumprir os compromissos que possibilitaram a ajuda internacional, disse Passos, já depois do discurso inicial, quando respondia a uma intervenção da líder interina da bancada socialista, Maria de Belém.

Programa de Emergência Social conhecido em Julho

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Programa de Emergência Social que se comprometeu a adoptar deverá ser conhecido até ao final de julho e estar concretizado no início do último trimestre deste ano. "Cada decisão difícil do meu Governo será acompanhada pelo cumprimento das nossas responsabilidades para com aqueles que mais sofrem nas atuais circunstâncias. Neste sentido, irei acelerar a concepção do Programa de Emergência Social, que deverá ser anunciado até ao final de julho, e cuja concretização começará a fazer-se sentir já no início do último trimestre deste ano", declarou Passos Coelho.

No discurso de abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, o primeiro-ministro assegurou que, "dadas as terríveis consequências da crise económica" o seu Governo não deixará "de vir em socorro daqueles que mais precisam da proteção do Estado".

Entre os mais necessitados, Passos Coelho apontou "as crianças e os idosos, as mulheres com filhos a seu cargo, os desempregados que viram cessar o seu subsídio de desemprego e não encontram trabalho, as pessoas com deficiência e todos os que estão a ser atingidos com particular violência pelas nossas agruras".

O primeiro-ministro começou na sua intervenção por fazer uma saudação aos deputados e aos serviços do Parlamento. "Os portugueses sabem quanto é pesada a actual crise. Podemos vê-la nos familiares e amigos que perderam emprego [...] vemos e sentimos nos portugueses que têm de partir para o estrangeiro. Não são dias fáceis os que vivemos. Nunca na história democrática do nosso país defrontámos tantos desafios. É neste contexto de angústica que o Governo inicia funções. Não queremos chegar atrasados. A fuga à realidade dará lugar ao estudo rigoroso".

"Os portugueses podem confiar neste Governo para quebrar o clico vicioso dos últimos anos [...] queremos poupar o País a um desastre. Vamos anunciar medidas de antecipação para inverter este ciclo e restaurar confiança na nossa economia. Antecipamos já medidas previstas"