Lisboa, 24 nov (Lusa)Os funcionários parlamentares desconvocarão a greve que anunciaram na quarta-feira quando for "irreversível a tentativa de revogar ou desvirtuar" o seu estatuto profissional, esclareceu o sindicato que os representa em comunicado.
Para o Sindicato dos Funcionários Parlamentares (SFP), a proposta do PSD e do CDS para que o estatuto destes trabalhadores seja revisto, e não revogado como propôs o Governo no Orçamento do Estado para 2012, "não obstante representar um avanço" em relação à intenção do Executivo, "suscita várias reservas quanto à garantia, no futuro, dos princípios basilares subjacentes" ao referido estatuto.
Foi por isso que os funcionários parlamentares, reunidos em plenário na quarta-feira, decidiram enviar uma moção à presidente da Assembleia da República (AR), aos membros do Conselho de Administração do Parlamento e ainda aos líderes dos grupos parlamentares em que "manifestam o seu repúdio pela proposta de revisão" do estatuto.
Na mesma moção, e segundo o comunicado enviado à Lusa, "informam que entendem que a greve deve ser desconvocada no momento em que se tiver tornado irreversível a tentativa de revogar ou desvirtuar o Estatuto dos Funcionários Parlamentares".
O pré-aviso de greve entregue pelo sindicato é referente a 29 e 30 de novembro, sendo o último destes dias a data da votação final global do Orçamento, e para os dias 2, 7 e 9 de dezembro.
Já depois do pré-aviso de greve, que é de 21 de novembro, PSD e CDS apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2012 que prevê a revisão do Estatuto dos Funcionários Parlamentares.
"A proposta vai no sentido da revisão em 2012 do estatuto nas matérias em que sendo possível possa haver mais convergência com o regime geral da função pública, sempre salvaguardando as especificidades dos funcionários parlamentares", disse na terça-feira o líder parlamentar do PSD, sem adiantar mais pormenores.
O estatuto dos funcionários parlamentares está previsto na lei desde 1988, mas só no ano passado foi aprovado.
Em abril de 2010, os funcionários da AR fizeram uma greve para reclamar a consagração do estatuto de nomeação a que pretendiam ter direito por serem um corpo permanente de um órgão de soberania distinto dos outros.
O protesto precipitou-se porque o Conselho de Administração tinha chegado a um acordo quanto a este estatuto, mas a proposta acabou chumbada no plenário.
Na sequência da greve e de novas negociações, o sindicato conseguiu ver o plenário aprovar por unanimidade o Estatuto de Funcionário Parlamentar, que os diferencia dos restantes trabalhadores da função pública.
MP (ACL)/Lusa
Para o Sindicato dos Funcionários Parlamentares (SFP), a proposta do PSD e do CDS para que o estatuto destes trabalhadores seja revisto, e não revogado como propôs o Governo no Orçamento do Estado para 2012, "não obstante representar um avanço" em relação à intenção do Executivo, "suscita várias reservas quanto à garantia, no futuro, dos princípios basilares subjacentes" ao referido estatuto.
Foi por isso que os funcionários parlamentares, reunidos em plenário na quarta-feira, decidiram enviar uma moção à presidente da Assembleia da República (AR), aos membros do Conselho de Administração do Parlamento e ainda aos líderes dos grupos parlamentares em que "manifestam o seu repúdio pela proposta de revisão" do estatuto.
Na mesma moção, e segundo o comunicado enviado à Lusa, "informam que entendem que a greve deve ser desconvocada no momento em que se tiver tornado irreversível a tentativa de revogar ou desvirtuar o Estatuto dos Funcionários Parlamentares".
O pré-aviso de greve entregue pelo sindicato é referente a 29 e 30 de novembro, sendo o último destes dias a data da votação final global do Orçamento, e para os dias 2, 7 e 9 de dezembro.
Já depois do pré-aviso de greve, que é de 21 de novembro, PSD e CDS apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2012 que prevê a revisão do Estatuto dos Funcionários Parlamentares.
"A proposta vai no sentido da revisão em 2012 do estatuto nas matérias em que sendo possível possa haver mais convergência com o regime geral da função pública, sempre salvaguardando as especificidades dos funcionários parlamentares", disse na terça-feira o líder parlamentar do PSD, sem adiantar mais pormenores.
O estatuto dos funcionários parlamentares está previsto na lei desde 1988, mas só no ano passado foi aprovado.
Em abril de 2010, os funcionários da AR fizeram uma greve para reclamar a consagração do estatuto de nomeação a que pretendiam ter direito por serem um corpo permanente de um órgão de soberania distinto dos outros.
O protesto precipitou-se porque o Conselho de Administração tinha chegado a um acordo quanto a este estatuto, mas a proposta acabou chumbada no plenário.
Na sequência da greve e de novas negociações, o sindicato conseguiu ver o plenário aprovar por unanimidade o Estatuto de Funcionário Parlamentar, que os diferencia dos restantes trabalhadores da função pública.
MP (ACL)/Lusa
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