segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Arons de Carvalho: Relatório sobre serviço público mostra falta de conhecimento

Dn.pt/Lusa
O professor universitário Arons de Carvalho criticou hoje o relatório sobre a definição de serviço público na comunicação social, que considerou demonstrar "falta de conhecimento" e apresentar uma concepção do conceito diferente da que existe na Europa.

"Sobre a questão de serviço público, há uma concepção distante da conceção europeia", disse Arons de Carvalho à Lusa, sublinhando que a sua opinião é dada a "título pessoal" e não reflecte uma posição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), da qual é membro.

O antigo deputado socialista destacou alguns pontos do relatório, hoje entregue pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo economista João Duque ao ministro da tutela, Miguel Relvas.

Sobre a recomendação de acabar com a ERC, Arons de Carvalho comentou que o "relatório ignora a existência de entidades reguladoras na Europa e nos Estados Unidos", sendo que este último tem supervisor desde 1934.

Lembrou que a passagem de competências da ERC para outras entidades - tribunais e departamentos do Governo - não irão melhorar a regulação da comunicação social.

"Mostra falta de conhecimento", disse, acrescentando que as competências da ERC "são matérias que têm de ser feitas por entidades independentes".

Por outro lado, criticou o facto de o documento recomendar uma redução da informação.

"É um insulto descabido e desproporcional aos jornalistas da Lusa e da RTP", salientou, uma vez que "a informação é desvalorizada" no relatório.

Arons de Carvalho classificou de "erro gravíssimo" a privatização da Agência Lusa, acrescentando que isso iria reflectir-se "não só no plano nacional, como também internacional".

O professor universitário criticou ainda as recomendações para o fim de canais temáticos.

O Grupo de Trabalho encarregue de definir o conceito de serviço público de comunicação social defende que não haja qualquer tipo de publicidade nestes serviços. Em simultâneo e entre várias outras propostas, o relatório recomenda o fim da RTP Informação, Memória e a fusão da RTP África e Internacional.

O grupo de trabalho foi criado em agosto pelo Governo, através de um despacho que estabelecia um prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre a definição de serviço público de comunicação social.

Coordenado pelo economista João Duque, o grupo de trabalho integrou António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.

Fizeram ainda parte deste grupo Francisco Sarsfield Cabral, João do Amaral e Felisbela Lopes, que se demitiram, os dois primeiros em Outubro e a terceira a 09 de Novembro.

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