O secretário-geral do PS, António José Seguro, acaba de anunciar em declaração ao país que irá votar contra o Orçamento Geral do Estado para 2013 apresentado pelo Governo.
Se o Governo "não arrepiar caminho" nas medidas mais gravosas anunciadas recentemente, o PS ameaça apresentar uma moção de censura.
Numa declaração feita a partir da sede nacional do PS, Seguro foi taxativo: "Nunca, mas nunca, serei cúmplice desta política do Governo." Por isso, anunciou que o seu partido votará contra o Orçamento Geral do Estado para 2013, que vai ser proposto pelo executivo de Pedro Passos Coelho.
Além de rejeitar o Orçamento do Governo, o PS apresentará propostas alternativas, incluindo um imposto extraordinário sobre as parcerias público-privadas.
O principal alvo de crítica foi a anunciada descida da Taxa Social Única (TSU). "Tudo farei para evitar que o Governo retire mais dinheiro aos trabalhadores para o dar às empresas; o aumento da TSU dos trabalhadores em sete pontos percentuais, que retira mais do que um salário por ano a cada trabalhador, é uma decisão que nos indigna profundamente", disse. Para Seguro, "esta medida não é uma medida qualquer: ela quebra o contrato social até aqui existente, que está para além de qualquer Orçamento do Estado."
"Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade e essa linha foi ultrapassada" no caso da TSU. A medida anunciada pelo Governo "é indigna e inútil", disse Seguro, que criticou a "ausência de qualquer perspetiva de futuro" e o "experimentalismo" de que dá mostras do Governo. Por isso, "ou o primeiro-ministro recua e retira a proposta, ou então o PS tomará todas as iniciativas constitucionais à sua disposição para impedir a sua entrada em vigor. Se para tal for necessário, o PS apresentará uma moção de censura ao Governo", afirmou.
Dn.pt-Hoje
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